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Daniel Augusto Ferreira de Almeida
Artigo ·
há 13 anos
Opinião: Os direitos envolvidos nos "rolezinhos"
Estabelece o Art. 5º , Inc. XVI da CF de 1988: todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião...
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Caldeirão Político
Política ·
há 13 anos
PEC acaba com auxílio-reclusão de criminoso e cria benefício para vítimas de crimes
A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 304/13, da deputada Antônia Lúcia (PSC-AC), que acaba com o auxílio-reclusão e cria um benefício mensal no valor de um salário mínimo para...
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